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Adicional de Periculosidade

Tanque Suplementar de Combustível gera Periculosidade

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  • Escrito por Leandro Lopes Bastos
  • Criado: Segunda, 20 de Julho de 2020, 16h17
  • Publicado: Segunda, 20 de Julho de 2020, 16h17
  • Última atualização em Sexta, 30 de Outubro de 2020, 12h08

Motorista de caminhão com tanque suplementar de combustível, ainda que utilizado para abastecimento do próprio veículo, faz jus ao adicional de periculosidade.

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera que tem direito ao adicional de periculosidade o trabalhador que transporta veículo equipado com tanque suplementar de combustível com capacidade superior a 200 litros, ainda que para o abastecimento e consumo do próprio.

Para o TST, a situação se equipara ao transporte de inflamável e se enquadra na Norma Regulamentadora 16 do extinto Ministério do Trabalho, assegurando ao empregado um adicional de 30% sobre seu salário a título de periculosidade, nos termos do Art. 193, §1º da CLT, que assim prevê:

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:
I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
[...]
§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

A caracterização da periculosidade em razão do armazenamento de líquido inflamável encontra-se expressamente prevista no Anexo 2 da NR-16 da Portaria nº 3.214/78 do extinto Ministério do Trabalho, que assim dispõe:

 

1. São consideradas atividades ou operações perigosas, conferindo aos trabalhadores que se dedicam a essas atividades ou operações, bem como aqueles que operam na área de risco adicional de 30 (trinta) por cento, as realizadas:

[...]

 

b. no transporte e armazenagem de inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos e de vasilhames vazios não desgaseificados ou decantados.

 

Por fim, indicamos a leitura do Artigo que escrevemos sobre a caracterização da Bancário recebe adicional de periculosidade em virtude de armazenamento de óleo diesel no subsolo de prédio.

Fonte: TST (RR-20549-24.2017.5.04.0802)

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