Mecânico beneficiado por justiça gratuita não pagará honorários periciais

Escala de revezamento quinzenal prevista na CLT (Art. 386) fere o princípio da isonomia, decide 8ª Turma do TST!

Empresa é condenada a indenização de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) por servir refeição inadequada à trabalhadora e, ainda, em local sem higiene.

O presente artigo versa sobre reflexões sobre as inovações trazidas pela Reforma Trabalhista no que dizem respeito, em especial, ao negociado sobre o legislado.

Humilhações, abusos, cobranças excessivas, brincadeiras que passam dos limites no ambiente de trabalho são sinais de assédio moral.

Advogado reconhece judicialmente vínculo empregatício com escritório de advocacia e receberá horas extraordinárias laboradas além da jornada especial de advogado, que é de 4 horas.

O direito de permanecer em silêncio é um dos princípios constitucionais que asseguram aos acusados não fazer provas contra si.

Equiparação Salarial é a efetivação do princípio constitucional da isonomia no âmbito trabalhista referente ao tema salário. Porém, apesar de encontrarmos a regulamentação da matéria em nossa Lei Maior e em Convenções Internacionais, a análise do tema se faz necessário e é de extrema importância haja vista que estudos comprovam que ainda existe a desigualdade salarial entre homens e mulheres e também em desfavor de negros, entre outras desigualdades encontradas.

A regra geral é a proibição de exigência de atestado de antecedentes criminais na contratação de funcionários, somente se legitimando a conduta do empregador, fazendo um bom uso de seu poder diretivo, quando houver expressa previsão em lei ou em razão da natureza do ofício ou do grau especial de confiança exigido do candidato ao emprego.

Postagem de expressão depreciativa destinada ao empregador em status do WhatsApp do empregado configura justa causa