Humilhações, abusos, cobranças excessivas, brincadeiras que passam dos limites no ambiente de trabalho são sinais de assédio moral.

Advogado reconhece judicialmente vínculo empregatício com escritório de advocacia e receberá horas extraordinárias laboradas além da jornada especial de advogado, que é de 4 horas.

O direito de permanecer em silêncio é um dos princípios constitucionais que asseguram aos acusados não fazer provas contra si.

Equiparação Salarial é a efetivação do princípio constitucional da isonomia no âmbito trabalhista referente ao tema salário. Porém, apesar de encontrarmos a regulamentação da matéria em nossa Lei Maior e em Convenções Internacionais, a análise do tema se faz necessário e é de extrema importância haja vista que estudos comprovam que ainda existe a desigualdade salarial entre homens e mulheres e também em desfavor de negros, entre outras desigualdades encontradas.

A regra geral é a proibição de exigência de atestado de antecedentes criminais na contratação de funcionários, somente se legitimando a conduta do empregador, fazendo um bom uso de seu poder diretivo, quando houver expressa previsão em lei ou em razão da natureza do ofício ou do grau especial de confiança exigido do candidato ao emprego.

Postagem de expressão depreciativa destinada ao empregador em status do WhatsApp do empregado configura justa causa

Casal impossibilitado de usar a churrasqueira do Condomínio após realizar previamente a reserva é indenizado em R$ 10.000,00. Entenda o caso

A empresa pode obrigar o empregado a usar uniforme? E quem está obrigado a lavar esse uniforme? Encontre a resposta nesse artigo!

O Patrão pediu para eu trabalhar nesse feriado e no domingo. Será que sou obrigado?

Aprenda a identificar juros abusivos em contratos financeiros! Não é incomum deparar com contratos de empréstimos financeiros (ou contratos de financiamento de veículos) cobrando juros mensais muito, muito acima da média do mercado, caracterizando a cobrança abusiva de juros.