O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, pelo período de 3 meses e no valor de R$ 600,00.

Autorização Temporária de Saque do FGTS em Razão da Pandemia Provocada pelo Coronavírus (Covid-19)

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em complemento as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Síntese da Medida Provisória nº 936

“No meu local de trabalho circulam muitas pessoas e a Empresa não está fornecendo os Equipamentos de Proteção Individual adequados para evitar o contágio do Coronavírus. Neste caso, posso sair da empresa através da falada rescisão indireta sem perder meus direitos?” Pode isso Doutor?

Tenho Valores Depositados em Minha Conta Vinculada do FGTS e Necessito Deles Para Arcar com Minhas Despesas Emergenciais Decorrentes da Pandemia do Coronavírus (covid-19). Pode isso Doutor?

Pode isso Doutor, a empresa reduzir os salários dos empregados em virtude da Pandemia do Coronavírus? Sim, é possível a redução salarial dos empregados, mas calma, não tire conclusões precipitadas, leia este artigo na íntegra e entenda como é possível essa redução.

Neste artigo descrevemos as principais medidas trabalhistas adotadas pelo Governo Brasileiro, através da MP 927, para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19).

Operador de Empilhadeira que fica exposto ao gás liquefeito de petróleo (GLP) durante a substituição dos botijões possui direito ao adicional de periculosidade? E se o tempo dessa substituição for de apenas 2 (dois) minutos diários, mesmo esse operador possui tal direito? Pode isso Doutor?

A Empresa pode realizar cobrança de trabalho de seus empregados fora do horário de expediente via aplicativos de mensagens instantâneas, como por exemplo Whatsapp? Pode isso Doutor?

Gerente bancário tem direito a horas extras reconhecido mesmo exercendo cargo de gestão. Entenda o por quê.