A divulgação e o compartilhamento indevido de informações pessoais pode gerar danos morais passíveis de reparação através de indenização, a teor do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal. Saiba mais ...

O Advogado é essencial à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei (CF/88).

Promotor de vendas que utilizava sua motocicleta para se deslocar entre um estabelecimento e outro tem direito ao adicional de periculosidade reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho.

A Empresa não Devolveu Minha Carteira de Trabalho. E Agora, o que eu Posso Fazer?

O Divórcio ou Dissolução de União Estável pode ser feito de forma simples e rápida diretamente no Cartório, desde que preencha alguns requisitos. Leia este artigo e saiba mais.

A jurisprudência do TST considera que tem direito ao adicional de periculosidade o trabalhador que transporta veículo equipado com tanque suplementar de combustível com capacidade superior a 200 litros, ainda que para o abastecimento e consumo do próprio.

Dispensa de Professor no início do semestre letivo dificulta sua recolocação no mercado de trabalho, podendo gerar indenização por danos materiais e morais, por configurar a perda de uma chance.

É Devido Duplo Intervalo Intrajornada na Dupla Pegada dos Motoristas de Ônibus?

Entenda Um Pouco Mais Sobre o Intervalo Para Recuperação Térmica e as Consequências de sua Ausência.

O Adicional de Risco Portuário equivale ao percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do salário-hora com a finalidade de remunerar os riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros porventura existentes.