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DIREITO CIVIL EM PAUTA

adjudicação compulsória inversa

Ausência de Registro de Venda na Matrícula do Imóvel

Vendi meu imóvel e o comprador não averbou a escritura pública na matrícula, o que fazer? Em primeiro lugar, é importante deixar claro que no Brasil só é proprietário quem tem o nome na matrícula, espécie de certidão de nascimento do...

Pensão Alimentícia

Pensão Alimentícia

O que são Alimentos? Juridicamente, podemos conceituar os alimentos como o direito daqueles que não possuem condições de sustento próprio de receber prestações periódicas, em dinheiro ou espécie, para prover sua subsistência, sendo tal...

Pensão Alimentícia

Pensão Alimentícia Atrasada

"O responsável pelo pagamento da pensão alimentícia está escondendo o seu patrimônio e não quer pagar a pensão, que já está atrasada! Ouvi dizer que é possível pedir a prisão dele. Pode isso Doutor?" Ferramentas...

Direitos da Gestante

Bem Mãe

Olá Mamães e futuras Mamães, esperamos encontrá-las bem ao ler este artigo, que traz informações valiosas sobre os direitos da gestante, da parturiente e da lactante com a finalidade de levar conhecimento a vocês para que possam usufruir de...

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