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Destaque

Saque Fgts Covid-19

Saque do FGTS em virtude do Coronavírus

Tenho valores depositados em minha conta vinculada do FGTS e necessito deles para arcar com minhas despesas emergenciais decorrentes da Pandemia do Coronavírus (covid-19). Pode isso Doutor? Pois bem, segundo a Constituição Cidadã de 1988, o fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) é um direito do trabalhador e a ele pertence (Art. 7º, III). Certos disso, precisamos analisar as...

Principais Notícias

Garantia Provisória de Emprego ao Pai: medida de Proteção à Vida e à Família

Utilizamos da análise dos princípios constitucionais do direito à vida, à igualdade, à dignidade da pessoa humana, à proteção à maternidade,...

FGTS - Ação de Revisão

Ação de Revisão do FGTS. Objetivo: Substituir a TR, índice utilizado atualmente na correção monetária do FGTS, por outro índice que reflita...

Coronavírus - MP 927/2020 - Reflexos no contrato de trabalho

Em 22 de Março de 2020 foi publicada a Medida Provisória 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade...

Possibilidade de redução de salários em virtude do Coronavírus

ATENÇÃO: Para informações sobre a Medida Provisória nº 936, que instituiu Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da...

Juros Abusivos

Aprenda a identificar juros abusivos em contratos financeiros! Não é incomum deparar com contratos de empréstimos financeiros (ou contratos de...

Erro Médico

O Tribunal de Justiça de São Paulo elevou de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) a indenização devida...

Ação de Revisão do FGTS

- O que é a ação de revisão do FGTS? - Eu tenho direito à correção do FGTS? - Já saquei meu FGTS. Ainda tenho direito à revisão?   Se...

Motorista de Aplicativos x Direitos Trabalhistas

A atividade de Motorista de Aplicativos pode ser enquadrada como Trabalho Intermitente? (Análise dos Art. 443 da CLT)   As revoluções...

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