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Revisão do FGTS

FGTS - Ação de Revisão

Ação de Revisão do FGTS. Objetivo: Substituir a TR, índice utilizado atualmente na correção monetária do FGTS, por outro índice que reflita à real Inflação do País, com a finalidade de preservar o Poder de Compra do Trabalhador. Quem pode ingressar com essa ação: Todos os trabalhadores que tiveram valores depositados em suas contas vinculadas ao FGTS, desde 1999 até os...

Principais Notícias

Assédio Moral no ambiente de trabalho

Humilhações, abusos, cobranças excessivas, brincadeiras que passam dos limites no ambiente de trabalho são sinais de assédio moral. Situações...

Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre a LOGGI TECNOLOGIA LTDA. e os condutores profissionais que prestam serviços de transporte de mercadoria através de suas plataformas digitais

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Erro Médico

O Tribunal de Justiça de São Paulo elevou de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) a indenização devida...

Juros Abusivos

Aprenda a identificar juros abusivos em contratos financeiros! Não é incomum deparar com contratos de empréstimos financeiros (ou contratos de...

Garantia Provisória de Emprego ao Pai: medida de Proteção à Vida e à Família

Utilizamos da análise dos princípios constitucionais do direito à vida, à igualdade, à dignidade da pessoa humana, à proteção à maternidade,...

Ação de Revisão do FGTS

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Bancário recebe adicional de periculosidade em virtude de armazenamento de óleo diesel no subsolo de prédio

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Banco Santander Brasil S/A a pagar o adicional de periculosidade a um bancário de São...

Motorista de Aplicativos x Direitos Trabalhistas

A atividade de Motorista de Aplicativos pode ser enquadrada como Trabalho Intermitente? (Análise dos Art. 443 da CLT)   As revoluções...

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