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Destaque

Saque Fgts Covid-19

Saque do FGTS em virtude do Coronavírus

Tenho valores depositados em minha conta vinculada do FGTS e necessito deles para arcar com minhas despesas emergenciais decorrentes da Pandemia do Coronavírus (covid-19). Pode isso Doutor? Pois bem, segundo a Constituição Cidadã de 1988, o fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) é um direito do trabalhador e a ele pertence (Art. 7º, III). Certos disso, precisamos analisar as...

Principais Notícias

Divórcio Extrajudicial, amigável, em Cartório

É possível realizar divórcio extrajudicial através do Cartório e sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário? A resposta é...

Garantia Provisória de Emprego ao Pai: medida de Proteção à Vida e à Família

Utilizamos da análise dos princípios constitucionais do direito à vida, à igualdade, à dignidade da pessoa humana, à proteção à maternidade,...

FGTS - Ação de Revisão

Ação de Revisão do FGTS. Objetivo: Substituir a TR, índice utilizado atualmente na correção monetária do FGTS, por outro índice que reflita...

Coronavírus - MP 927/2020 - Reflexos no contrato de trabalho

Em 22 de Março de 2020 foi publicada a Medida Provisória 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade...

Juros Abusivos

Aprenda a identificar juros abusivos em contratos financeiros! Não é incomum deparar com contratos de empréstimos financeiros (ou contratos de...

Ação de Revisão do FGTS

- O que é a ação de revisão do FGTS? - Eu tenho direito à correção do FGTS? - Já saquei meu FGTS. Ainda tenho direito à revisão?   Se...

Motorista de Aplicativos x Direitos Trabalhistas

A atividade de Motorista de Aplicativos pode ser enquadrada como Trabalho Intermitente? (Análise dos Art. 443 da CLT)   As revoluções...

Uso indevido de informações pessoais

Adquiri um Apartamento de uma Construtora e, logo após assinar o contrato, comecei a receber várias ligações inconvenientes e indesejadas de...

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