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Destaque

Alimento Gravídico

Alimentos Gravídicos

“Estou grávida e não tenho condições financeiras de custear as despesas adicionais do período da gravidez e nem do parto. É possível cobrar esses gastos do pai do meu filho?” Pode isso Doutor? Sim, é possível cobrar do Pai da criança as despesas adicionais advindas com a gestação. Isso porque, segundo o Art. 2º do Código Civil, a personalidade civil da pessoa começa do...

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Uso indevido de informações pessoais

Adquiri um Apartamento de uma Construtora e, logo após assinar o contrato, comecei a receber várias ligações inconvenientes e indesejadas de...

Motorista de Aplicativos x Direitos Trabalhistas

A atividade de Motorista de Aplicativos pode ser enquadrada como Trabalho Intermitente? (Análise dos Art. 443 da CLT)   As revoluções...

Assédio Moral no ambiente de trabalho

Humilhações, abusos, cobranças excessivas, brincadeiras que passam dos limites no ambiente de trabalho são sinais de assédio moral. Situações...

Alteração de Contrato de Trabalho - Filho com deficiência

A Empresa alterou minha jornada de trabalho de modo que inviabilizou buscar meu filho com deficiência na Escola, bem como me afastou de seu...

Planejamento Sucessório: Doação, Testamento e Holding Familiar

Os objetivos do planejamento sucessório podem ser elencados da seguinte forma: antecipar a herança; mitigar conflitos familiares; privilegiar um...

Saque do FGTS em razão de Autismo

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Método ABA para pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Meu filho é meu beneficiário no Plano de Saúde e foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sendo recomendado o tratamento...

Ação de Revisão do FGTS

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