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Destaque

Filho com Deficiência

Alteração de Contrato de Trabalho - Filho com deficiência

A Empresa alterou minha jornada de trabalho de modo que inviabilizou buscar meu filho com deficiência na Escola, bem como me afastou de seu convívio, haja vista que o horário em que ele retorna da Escola e precisa da minha atenção e cuidado eu estou ausente, trabalhando. Considerando que recusei a mudança de horário imposta pelos motivos acima, acabei sendo dispensado por justa causa. Pode...

Principais Notícias

Garantia Provisória de Emprego ao Pai: medida de Proteção à Vida e à Família

Utilizamos da análise dos princípios constitucionais do direito à vida, à igualdade, à dignidade da pessoa humana, à proteção à maternidade,...

Juros Abusivos

Aprenda a identificar juros abusivos em contratos financeiros! Não é incomum deparar com contratos de empréstimos financeiros (ou contratos de...

Uso indevido de informações pessoais

Adquiri um Apartamento de uma Construtora e, logo após assinar o contrato, comecei a receber várias ligações inconvenientes e indesejadas de...

FGTS - Ação de Revisão

Ação de Revisão do FGTS. Objetivo: Substituir a TR, índice utilizado atualmente na correção monetária do FGTS, por outro índice que reflita...

Ação de Revisão do FGTS

- O que é a ação de revisão do FGTS? - Eu tenho direito à correção do FGTS? - Já saquei meu FGTS. Ainda tenho direito à revisão?   Se...

Motorista de Aplicativos x Direitos Trabalhistas

A atividade de Motorista de Aplicativos pode ser enquadrada como Trabalho Intermitente? (Análise dos Art. 443 da CLT)   As revoluções...

Transtorno desenvolvido por assédio sexual é considerado doença ocupacional

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como doença profissional o transtorno obsessivo compulsivo (TOC) que acometeu o caixa...

Assédio Moral no ambiente de trabalho

Humilhações, abusos, cobranças excessivas, brincadeiras que passam dos limites no ambiente de trabalho são sinais de assédio moral. Situações...

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